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Sábado, 20 de Outubro de 2018

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25/04/2018 - Movimento municipalista comemora aprovação de projeto que destina arrecadação com multas de trânsito para a Saúde

O movimento municipalista comemora a aprovação do Projeto de Lei do Senado 426/2012, que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi aceita pelos senadores, na noite do dia 24 de abril, e segue para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Eduardo Amorim (PSDB-CE), a proposta sofreu duas alterações promovidas pela relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Uma foi a derrubada da emenda, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que destinava os 30%, para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Outra, foi a de que verbas geradas pelas multas não serão levadas em consideração para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na Saúde.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destaca que as duas mudanças são frutos do trabalho da entidade junto à senadora paulista. “Mostramos que a nossa reivindicação representa um acréscimo aos investimentos obrigatórios na Saúde Pública e vai resultar em serviços mais bem prestados à população”, ressalta o prefeito de Saldanha Marinho, no Rio Grande do Sul, durante dois mandatos, entre 2001 e 2008.

Marta Suplicy explica que o entendimento dela foi para evitar a concentração de recursos. “Os estudos da CNM indicam que alocar os 30% no Fundo Nacional contradiz a regra prevista na Lei 8.080/1990, onde a descentralização é uma das diretrizes para a atuação dos entes federados na prestação dos serviços e no desenvolvimento de ações de Saúde”, afirma.

Aroldi comenta que a CNM tem atuado de forma diferenciada junto ao Congresso Nacional. A entidade prioriza as pautas que propõem novos investimentos financeiros, melhoram a arrecadação municipal e promovem condições mais favoráveis para os prefeitos enfrentarem e superarem a crise econômica atual. “Apresentamos análises técnicas, elaboradas por especialistas nas respectivas áreas, para demonstrar e convencer os parlamentares sobre o quanto as comunidades vão ser beneficiadas com as nossas solicitações”, declara.

Levantamento da Confederação revela que, no ano passado, as infrações somaram 13 milhões, apenas em relação ao excesso de velocidade. Já de acordo com o Portal do Trânsito, os acidentes que mais provocam feridos e vítimas são, justamente, os decorrentes da alta velocidade. “É uma conta muito alta paga pelo SUS e pela Previdência Social”, frisa Aroldi.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CNM, com informações da Agência Senado

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Excesso de velocidade é a principal causa de acidentes com feridos e vítimas no País - CRÉDITO: Divulgação PRF

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