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Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018

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15/10/2018 - Prefeituras devem comprar das micro e pequenas empresas para impulsionar o desenvolvimento local

Proporcionar um tratamento diferenciado para favorecer as compras das micro e pequenas empresas é impulsionar o desenvolvimento local. A afirmação é do consultor de Compras Governamentais, do Sebrae Nacional, Luís Maurício Junqueira Zanin. No dia 10 de outubro, uma quarta-feira, ele esteve em Maringá, onde participou de um encontro com mais de 50 servidores públicos, dos departamentos jurídicos e de licitações, das prefeituras da área de abrangência da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). A reunião foi realizada na sede do Escritório Regional do Sebrae, em Maringá.

De acordo com Zanin, quando um grupo de instituições empresariais, capitaneado pelo Sebrae Nacional, propôs estabelecer um regime específico para que os governos Federal, Estadual e municipais comprem das micro e pequenas empresas (MPEs), foi para fazer com que uma parcela do dinheiro arrecadado com os impostos circule na região de origem. “Nas nossas cidades, as MPEs são as principais geradoras de emprego e renda. Nada mais justo do que elas se tornarem fornecedoras de produtos e serviços para as prefeituras e outros órgãos governamentais”, destacou.

Reconhecimento nacional

Formado em Administração Pública, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), com MBA em Políticas Públicas, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Zanin é um dos principais especialistas do Brasil em Compras Governamentais. Inclusive, é um dos autores do Manual de Licitações, editado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE), em parceria com o Sebrae. “É uma obra para ser usada, com exaustão, pelos servidores e pelos empresários. Incluímos, até, um jogo de perguntas e repostas, com as dúvidas mais frequentes e os erros mais observados nas fiscalizações do TCE”, ressaltou. A publicação está disponível no endereço www1.tce.pr.gov.br/conteudo/manual-de-licitacoes-jurisdicionado/305196.

Zanin reforçou que as prefeituras são obrigadas a contratar as MPEs nas compras de até R$ 80 mil. Acima desse valor, têm que reservar uma cota de 25% para o segmento, quando a licitação for para aquisição de bens divisíveis. Outra opção é exigir que as grandes empresas subcontratem serviços das micros e pequenas empresas, como forma de qualificar e estimular a transferência de conhecimento e tecnologia. “Na subcontratação, o pagamento pode ser feito direto para as MPEs, a fim de evitar a bitributação”, explicou.

Esclarecedor

Na opinião dos participantes, o encontro com Zanin foi esclarecedor. Para a advogada da Prefeitura de Floresta, Adriana Gonzaga, foi interessante reunir os responsáveis pelas licitações com os autores dos pareceres jurídicos para alinhar os entendimentos sobre a legislação, que determina as compras das MPEs. “Temos que adotar uma linguagem única”, avaliou.

A diretora de Licitações da Prefeitura de Maringá, Kelly Henrique dos Santos, disse que o poder público deve promover o desenvolvimento econômico sustentável, por meio da evolução das MPEs. “É uma forma de oxigenar a economia e ampliar o leque de fornecedores”, comentou. O diretor de Licitações, da Prefeitura de Mandaguaçu, Antônio Alessandro Tassi Mansano declarou que o encontro foi produtivo e vai servir para os servidores melhorarem a aplicação das leis, reduzirem erros e aperfeiçoarem o atendimento aos requisitos do Tribunal de Contas.

Imagens

Mais de 50 servidores da região participaram do encontro sobre Compras Governamentais, realizado no dia 10 de outubro, em Maringá - CRÉDITO: Cláudio Galleti

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