Impacto da folha de pagamento nas despesas das prefeituras é tema de encontro entre presidente do TCE e representantes do Movimento Municipalista

Os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com pessoal foi tema de uma reunião entre os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Durval Mattos do Amaral; da Associação dos Municípios do Paraná, prefeito de Coronel Vivida, Frank Ariel Schiavini; e das entidades regionais do Movimento Municipalista Paranaense. O encontro foi realizado no dia 20 de novembro, uma terça-feira, em Curitiba.

De acordo com Schiavini, os prefeitos dos 399 municípios do Estado estão preocupados com aumento dos gastos com a folha de pagamento e a respectiva queda na arrecadação das prefeituras. “Cada dia, fica mais difícil de se fechar a conta. Temos que nos manter mobilizados para conter a escalada das nossas obrigações, sem a respectiva contrapartida dos governos do Estado e Federal”, destaca.

Um dos casos mais recentes de impacto nos cofres municipais foi o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e de Combates às Endemias. O aumento havia sido vetado pelo presidente da República, Michel Temer. Mas o Congresso Nacional derrubou o veto. “Os parlamentares desconsideraram nossos argumentos. As prefeituras não têm recursos para bancar o reajuste”, ressalta o presidente da AMP.

Segundo a LRF, o limite máximo para a despesa total com pessoal é de 54% da arrecadação. Apenas com o reajuste dos agentes comunitários, sem considerar os reflexos do aumento do piso dos professores, outro fator de peso na folha, muitos municípios, além de comprometer o pagamento dos salários do funcionalismo, vão ultrapassar o teto previsto na Lei.

Presente no encontro com Durval Amaral, o presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), prefeito de São Jorge do Ivaí, André Luís Bovo, afirma ser preciso manter um canal de comunicação, permanentemente aberto, e estabelecer uma linguagem única com o Tribunal de Contas e o Ministério Público para evitar punições e interrupções nos serviços prestados pelas prefeituras. “O diálogo é o melhor caminho para se chegar a um entendimento sobre questões críticas e prioritárias para o funcionamento da máquina pública”, frisa.